14227 - Curso Prático de Cálculo Judicial Trabalhista com a Utilização do Sistema PJe-Calc
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) inscritos(as) na OAB
Carga horaria: 10:30
Período: das 18:30 às 22:00 horas
Data de início: 16/11/2026
Data de término: 18/11/2026
Hora de início: 18:30
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- Aulas
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1º DIA - Unidade I - Fundamentos e estruturação do cálculo trabalhista
Instalação e atualização do programa; época de elaboração dos cálculos; aspectos da liquidação da sentença; estruturação do cálculo trabalhista completo; definição e estudo das bases de cálculo; salário e remuneração; jornadas de trabalho; intervalos; horas extras.
2º DIA - Unidade II - Adicionais, reflexos e descontos
Adicional noturno; adicionais de periculosidade e insalubridade; digitação dos dados no sistema; base de cálculo das horas extras - Súmula 264 do TST; horas extras noturnas, insalubres e perigosas; reflexos das verbas principais nas acessórias (13º salário, férias + 1/3, aviso-prévio indenizado e FGTS + multa de 40%); descontos do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária; digitação dos dados no sistema.
3º DIA - Unidade III - Prática no PJe-Calc e interpretação dos resultados
Apuração de horas pelo cartão no PJe-Calc; prática de liquidação de sentenças com casos reais e utilização do PJe-Calc Cidadão; cálculo de verbas rescisórias; interpretação dos resultados; relatórios de cálculos principal e de atualização (remanescente); duplicação de cálculos
- Bibliografia Básica
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Bibliografia Básica
BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.
TRT da 8ª Região. Manual da Ferramenta PJe-Calc Cidadão.
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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